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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 12:57
OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (06) que a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez de até 30%, no Imposto de Renda de autônomos e prestadoras de serviço.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 08:00
Ministra Eliana Calmon revela-se especialista em receitas culinárias
Nem só de julgamentos de processos de Direito Público vive a ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.923 de 18 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:09
"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica
Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2025 - 10:49
Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto foi aprovado em regime de urgência, em razão do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:26
Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas
A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:18
O combate à obesidade e a preparação da semaglutida e tirzepatida em farmácias de manipulação
Anvisa esclarece que a manipulação de tirzepatida é permitida, enquanto semaglutida sintética segue proibida para farmácias magistrais. Entenda as regras
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 10:08
TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:40
Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
Para o STJ, os aplicativos têm obrigação de zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 10:52
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora
Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:26
Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
Ele representava a empresa em um torneio do Sesi
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:21
Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?
Por Bruno Boris Carlos Croce e Marco Antônio dos Anjos
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:22
O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?
Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:29
Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos
O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:32
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais têm pouca influência na eventual prática de irregularidades
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:56
Black Friday: conheça 3 tipos de fraudes mais comuns nos marketplaces e e-commerces
Especialista da idwall reforça os cuidados para não cair em golpes na data
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:29
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital
Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:13
Agenda sustentável para ganhar o mercado global
Por Fernando Valente Pimentel.
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Array Publicado em 2023-08-17T14:40:41+00:00
Quais são os limites da publicidade na área médica?
Por Maria Júlia Vantroba.
